Férias e faltas

Férias anuais

Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado “aquisitivo”. As férias devem ser concedidas e gozadas dentro dos 12 meses subseqüentes à aquisição do direito, período este chamado de “concessivo”. Então temos na realidade 11 meses para conceder as férias.

O objetivo do direito do empregado a férias é de lhe conceder um justo e reparador descanso.

Em virtude disto, a lei não permite a conversão de todo o período em pecúnia, ou seja, “vender as férias”, apenas autoriza que 1/3 do direito a que o empregador fizer jus seja convertido em pecúnia.

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, comutando-se este período inclusive como tempo de serviço, na seguinte proporção:

Férias proporcionais	Até 5 FALTAS	6 a 14 FALTAS	15 a 23 FALTAS	24 a 32 FALTAS
1/12	2,5 dias	2 dias	1,5 dias	1 dia
2/12	5 dias	4 dias	3 dias	2 dias
3/12	7,5 dias	6 dias	4,5 dias	3 dias
4/12	10 dias	8 dias	6 dias	4 dias
5/12	12,5 dias	10 dias	7,5 dias	5 dias
6/12	15 dias	12 dias	9 dias	6 dias
7/12	17,5 dias	14 dias	10,5 dias	7 dias
8/12	20 dias	16 dias	12 dias	8 dias
9/12	22,5 dias	18 dias	13,5 dias	9 dias
10/12	25 dias	20 dias	15 dias	10 dias
11/12	27,5 dias	22 dias	16,5 dias	11 dias
12/12	30 dias	24 dias	18 dias	12 dias

É proibido o desconto de faltas do empregado ao serviço do período de férias, sendo vedado, desta forma, a permuta de faltas por dia de férias.

Quando o empregado tiver mais de 32 (trinta e duas) faltas no período aquisitivo, este perderá o direito às férias.

Faltas ao serviço não consideradas

São faltas legais e justificadas, considerando-se dias úteis:

até 2 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
até 3 dias consecutivos, em virtude de casamento;
por 5 dias, em caso de nascimento de filho;
por 1 dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada;
até 2 dias consecutivos ou não para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva;
no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar referida na letra “c” do art. 65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar);
quando for arrolado ou convocado para depor na Justiça;
durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social;
por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo INSS, exceto se estiver afastado por período maior que 6 (seis) meses, embora descontínuos, dentro do período aquisitivo;
justificada pela empresa, entendendo-se como tal a que não tiver determinado o desconto do correspondente salário;
durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido;
nos dias em que não tenha havido serviço, salvo quando durante o período aquisitivo o empregado tenha deixado de trabalhar, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
as horas em que o empregado faltar ao serviço para comparecimento necessário como parte na justiça do trabalho (Enunciado TST nº 155);
o dia que tenha faltado para servir como jurado (arts. 430 e 434 do CPP);
os dias que foi convocado para serviço eleitoral (Lei nº 4.737/1965);
os dias em que foi dispensado devido à nomeação para compor as mesas receptoras ou juntas eleitorais nas eleições ou requisitado para auxiliar seus trabalhos (Lei nº 9.504/1997);
os dias de greve, desde que haja decisão da Justiça do trabalho dispondo que durante a paralisação das atividades ficam mantidos os direitos trabalhistas (Lei nº 7.783/7989);
período de freqüência em curso de aprendizagem (Decretos-lei nºs 4.481/1942 e 9.576/1989);
nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior;
pelo tempo que se fizer necessário, quanto tiver que comparecer em juízo.
De acordo com a nova Convenção Coletiva de Trabalho do ramo do Comercio Varejista 2014/2015, fica estabelecido que em caso de falecimento de cônjuje, pai/mãe e filho (s) será concedida folga de 4 (quatro) dias a partir do ocorrido.
até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira; (Inclusão dada pela Lei 13.257/2016).
1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Inclusão dada pela Lei 13.257/2016)